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0015477-55.2020.8.12.0001
Termo CircunstanciadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
GLEISON PEREIRA DOS SANTOS
CPF 059.***.***-74
PM RODRIGO RODELLI BONEVENTI
CPF 948.***.***-72
PM ROBERTO HENRIQUE NARCAY JUNIOR (MATRICULA: 4255700)
CPF 047.***.***-62
GERCINA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 000.***.***-83
Advogados / Representantes
EVA MARIA DE ARAÚJO
OAB/MS 15266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
24/12/2025, 14:09Arquivado Definitivamente
14/11/2023, 13:42Expedição de Certidão.
14/11/2023, 13:42Transitado em Julgado em data
14/11/2023, 12:32Prazo em Curso
19/10/2023, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Gleison Pereira dos Santos - Intimação da sentença de fl. 193: Face ao cumprimento de tais condições, forte no disposto pelos artigos 76, da Lei nº 9.099/95 e 92, § 3º, da Lei Estadual nº 1.071/90, homologa-se a transação realizada e cumprida, declara-se solvida a obrigação e, por conseguinte, a extinção da punibilidade. Intimação - ADV: Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS) Processo 0015477-55.2020.8.12.0001 - Termo Circunstanciado -
26/09/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023, 21:27Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023, 10:57Emissão da Relação
25/09/2023, 10:56Recebidos os Autos do Ministério Público
18/09/2023, 15:29Manifestação do Ministério Público
18/09/2023, 15:29Expedição de Certidão.
15/09/2023, 19:26Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 19:26Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2023, 19:26Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2023, 12:14Documentos
Interlocutória
•14/10/2020, 13:44
Interlocutória
•01/10/2021, 18:54
Despacho
•06/06/2022, 18:37
Despacho
•29/06/2022, 17:46
Sentença
•25/08/2023, 12:14