0809152-57.2022.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-66

Autor

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-48

Autor

KATIA SANTOS DA SILVA GUIMARAES

CPF 007.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720•Representa: ATIVO

DIANA REGINA MEIRELES FLORES

OAB/MS 7520•Representa: PASSIVO

MARISSOL LEILA MEIRELES FLORES

OAB/MS 8772•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 09:16

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

21/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:21

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 16:04

Acórdão

•20/02/2024, 14:02