0001726-43.2022.8.12.0029

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

JAINE RODRIGUES CORONEL

CPF 044.***.***-62

Reu

JHENIFER CAROLINE FERREIRA DE LIMA BUENO

CPF 072.***.***-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 21:13

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 12:01

Prazo em Curso

01/10/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Jaine Rodrigues Coronel - Diante disso, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAINE RODRIGUES CORONEL em razão da decadência. De consequência, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após realizad Intimação - Ministério Público Estadual, Diego Marcos Gonçalves Processo 0001726-43.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado -

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Jaine Rodrigues Coronel - Diante disso, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAINE RODRIGUES CORONEL em razão da decadência. De consequência, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após realizad Intimação - Ministério Público Estadual, Diego Marcos Gonçalves Processo 0001726-43.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado -

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Jaine Rodrigues Coronel - Diante disso, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAINE RODRIGUES CORONEL em razão da decadência. De consequência, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após realizad Intimação - Ministério Público Estadual, Diego Marcos Gonçalves Processo 0001726-43.2022.8.12.0029 - Termo Circunstanciado -

28/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 10:29

Emissão da Relação

27/09/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2023, 14:40

Manifestação do Ministério Público

29/08/2023, 14:40

Documentos

Sentença

•29/07/2023, 07:11