1419049-32.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.695,04

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA ESTHER DE SOUZA

CPF 106.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 12:56

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravada: Maria Esther de Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419049-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 15:53

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 15:53