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0001357-10.2022.8.12.0042

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Autor
KEVIN HENRIQUE MOURA DE SOUZA
CPF 100.***.***-08
Reu
PEDRO LUAN SOUZA
CPF 090.***.***-06
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
TERCEIRO
RAFAEL COUTO GONCALVES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111Representa: PASSIVO
GERSON MIRANDA DA SILVA
OAB/MS 13379Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/04/2026, 17:59

Documento Digitalizado

18/02/2026, 00:35

Documento Digitalizado

18/02/2026, 00:35

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:03

Documento Digitalizado

19/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:21

Documento Digitalizado

19/02/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:45

Documento Digitalizado

11/12/2024, 11:42

Documento Digitalizado

11/12/2024, 11:42
Documentos
Interlocutória
08/11/2022, 10:11
Despacho
07/02/2023, 16:29
Despacho
30/03/2023, 16:09
Interlocutória
20/07/2023, 17:09
Sentença
21/09/2023, 13:36
Despacho
04/04/2024, 14:51