0005624-02.2019.8.12.0019

Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

BRUNO CASTRO MIRANDA

CPF 067.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

BRUNO CASTRO MIRANDA

CPF 067.***.***-96

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807•Representa: ATIVO

FABRÍCIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:48

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2023, 16:06

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:01

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 00:31

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 09:10

Despacho

•11/07/2022, 14:26

Despacho

•22/07/2022, 18:13

Acórdão

•28/09/2023, 18:06