Voltar para busca
0826559-50.2020.8.12.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
MARILENE SOUZA OLIVEIRA LEITE
CPF 518.***.***-91
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
SYLVANA SAYURI SHIMADA
OAB/MS 16515•Representa: ATIVO
PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA
OAB/MS 14022•Representa: ATIVO
FE PUBLICA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 18:45Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023, 18:35Expedição de Certidão.
08/10/2023, 00:34Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 07:50Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023, 21:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marilene Souza Oliveira Leite - SENTENÇA: " Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0826559-50.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marilene Souza Oliveira Leite em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito. Sem custas e honorários ex vi legis. Submeto a p
29/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Marilene Souza Oliveira Leite - SENTENÇA: " Intimação - ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0826559-50.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marilene Souza Oliveira Leite em face de Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito. Sem custas e honorários ex vi legis. Submeto a p
29/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 14:05Expedição de Certidão.
28/09/2023, 10:34Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 10:34Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 10:32Expedição de Certidão.
05/09/2023, 19:27Homologada a Transação
05/09/2023, 19:27Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 19:27Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 16:04Documentos
Interlocutória
•10/08/2020, 13:27
Interlocutória
•19/08/2020, 13:24
Despacho
•01/04/2021, 15:08
Despacho
•28/10/2021, 19:03
Despacho
•09/02/2022, 19:16
Despacho
•18/01/2023, 19:07
Sentença (Outras)
•05/09/2023, 17:41
Sentença
•05/09/2023, 19:27