0800269-49.2023.8.12.0047

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única

Partes do Processo

BRUNO MINELLA FRETE

CPF 077.***.***-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR MAGALHÃES PENHA

OAB/PR 55877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 14:35

Recebidos os autos

10/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

09/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:52

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/02/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 16:24

Despacho

•18/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:16

Despacho

•19/01/2024, 15:56

Acórdão

•08/02/2024, 14:34