0811493-35.2017.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

DANILO BATISTA DA SILVA

CPF 139.***.***-68

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2024, 18:00

Certidão

11/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 16:11

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:20

Certidão

17/01/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 11:37

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 11:37

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 11:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

19/12/2023, 22:53

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2023, 03:17

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2023, 03:17

Publicação

19/12/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2019, 17:51

Certidão (Outras)

•10/08/2023, 16:23

Acórdão

•13/12/2023, 12:10

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2023, 15:21