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0817546-83.2023.8.12.0110
Execução de Título ExtrajudicialPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.044,40
Orgao julgador
10ª Vara do Juizado Especial Central
Partes do Processo
J D FERNANDES ODONTO EXCELLENCE
CNPJ 13.***.***.0001-99
GETULIO MAGALHAES DA COSTA
CPF 875.***.***-49
Advogados / Representantes
GIDALTE DE PAULA DIAS
OAB/PR 56511•Representa: ATIVO
JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON
OAB/PR 60345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2023, 16:04Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 15:31Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023, 15:12Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 10:48Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023, 21:04Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817546-83.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação do r. despacho da página 55/61:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termo
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817546-83.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação do r. despacho da página 55/61:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termo
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817546-83.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação do r. despacho da página 55/61:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termo
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0817546-83.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J D Fernandes Odonto Excellence - Intimação do r. despacho da página 55/61:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais. Diante do exposto, nos termo
02/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 14:12Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 12:04Recebidos os autos
28/09/2023, 15:44Expedição de Certidão.
28/09/2023, 15:44Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 15:44Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/09/2023, 15:44Documentos
Despacho
•09/09/2023, 20:35
Sentença
•28/09/2023, 15:44