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0801997-72.2019.8.12.0110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
REJANE SOARES DA CONCEICAO
CPF 404.***.***-59
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
FABIO NOGUEIRA COSTA
OAB/MS 8883•Representa: ATIVO
ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS
OAB/MS 15442•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
17/03/2025, 16:20Juntada de tipo de documento
17/03/2025, 16:19Processo Desarquivado
13/03/2025, 17:53Arquivado Provisoriamente
11/03/2025, 08:25Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 14:53Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 15:44Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 14:55Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 09:53Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025, 08:58Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025, 08:58Ato ordinatório praticado
18/01/2025, 18:08Expedição de tipo de documento.
18/01/2025, 17:51Ato ordinatório praticado
18/01/2025, 17:47Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 04:24Expedição de tipo de documento.
02/12/2024, 17:17Documentos
Despacho
•07/05/2020, 14:09
Sentença (Outras)
•16/03/2021, 15:32
Sentença
•16/03/2021, 16:51
Despacho
•19/08/2021, 18:52
Acórdão
•21/06/2023, 16:03
Decisão Monocrática Terminativa
•21/06/2023, 16:03
Acórdão
•21/06/2023, 16:04
Despacho
•25/07/2023, 17:23
Despacho
•21/09/2023, 17:30
Sentença
•06/11/2023, 16:59
Despacho
•19/04/2024, 15:13