0801332-07.2016.8.12.0031

Recurso ExtraordinárioRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ 03.***.***.0001-04

TERCEIRO

NAPOLEAO DA SILVA VALIENTE

CPF 294.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 19:10

Certidão (Outras)

•20/09/2023, 11:16

Acórdão

•19/12/2023, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:02

Despacho

•06/02/2024, 18:02