1419174-97.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.090,51

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ENIO JUSTINO DE SOUZA

CPF 122.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

OAB/MS 28566•Representa: ATIVO

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB/MS 10700•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 18:37

Baixa Definitiva

07/11/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:00

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS) Agravado: Enio Justino de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON-LINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - REFORMA DA DECISÃO - PRINCÍPIOS DA SATISFATIVIDADE E DA ATI Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419174-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:05

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 14:05