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0016572-91.2018.8.12.0001

Apelação CriminalCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Autor
QUALLY PELES LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-84
Autor
QUALLY PELES LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-84
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Reu
JAIME VALLER
Reu
Advogados / Representantes
RIAD EMILIO SADDI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RIAD EMILIO SADDI
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
RIAD EMILIO SADDI
OAB/MS 7924Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

30/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

30/03/2026, 13:40

Certidão

30/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:20

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 02:57

Certidão de Publicação - DJE

18/03/2026, 02:57

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 11:45

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 10:37

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

16/03/2026, 16:55

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 12:07
Documentos
Despacho
29/09/2025, 13:10
Despacho
17/03/2026, 10:37
Ato Ordinatório
30/03/2026, 13:40