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0003053-96.2009.8.12.0055
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 124,49
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SONORA
CNPJ 24.***.***.0001-67
OTACILIO LUIZ DA SILVA
Advogados / Representantes
DIRLEI HORN
OAB/MS 12292•Representa: ATIVO
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 12:35Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
30/11/2023, 09:30Expedição de Certidão.
26/10/2023, 01:37Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:09Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Otacilio Luiz da Silva Processo 0003053-96.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Otacilio Luiz da Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
03/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023, 21:10Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023, 08:10Autos preparados para expedição
29/09/2023, 11:19Emissão da Relação
29/09/2023, 11:18Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:33Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023, 16:33Registro de Sentença
19/09/2023, 16:33Conclusos para julgamento
12/09/2023, 11:17Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
12/09/2023, 07:24Documentos
Despacho
•25/07/2012, 13:36
Despacho
•25/07/2012, 13:36
Despacho
•25/07/2012, 13:36
Interlocutória
•27/11/2013, 10:19
Ato Ordinatório
•15/08/2023, 12:46
Sentença
•19/09/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 10:09