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0107052-12.2009.8.12.0008
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.089,64
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
DORIVAL LEITE PEREIRA
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 09:32Transitado em Julgado em data
07/12/2023, 09:25Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.
07/12/2023, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 11:51Expedição de Certidão.
12/10/2023, 00:48Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorival Leite Pereira Processo 0107052-12.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorival Leite Pereira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
03/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
02/10/2023, 21:07Expedição de Certidão.
02/10/2023, 13:23Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 13:22Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023, 08:07Autos preparados para expedição
29/09/2023, 11:19Emissão da Relação
29/09/2023, 11:10Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2023, 16:30Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:30Declarada decadência ou prescrição
19/09/2023, 16:30Documentos
Despacho
•07/04/2014, 17:19
Despacho
•07/04/2014, 17:19
Despacho
•07/04/2014, 17:19
Despacho
•13/10/2015, 19:16
Ato Ordinatório
•22/02/2022, 09:56
Interlocutória
•15/06/2022, 17:55
Sentença
•19/09/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 13:22