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1419273-67.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES
CPF 026.***.***-00
BETO DO ZUL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MARCELO ROCHA
CPF 146.***.***-74
ISRAEL ALVES DE FIGUEIREDO
CPF 464.***.***-00
Advogados / Representantes
CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA
OAB/MS 8219•Representa: ATIVO
JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO
OAB/MS 2526•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2023, 15:24Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023, 15:24Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 22:04Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 14:20Recebidos os autos
16/11/2023, 14:20Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/11/2023, 14:20Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 14:20Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 14:10Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 12:32Juntada de Certidão
16/11/2023, 12:31Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 02:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 14:03Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 10:45Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023, 10:45Documentos
Despacho
•07/11/2023, 13:52
Acórdão
•14/11/2023, 10:45