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0000980-98.2009.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 388,05
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
PEDRO PAULO DE MORAES BARROS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 10:25Arquivado Definitivamente
28/11/2023, 09:56Transitado em Julgado em data
28/11/2023, 09:47Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.
27/11/2023, 12:12Expedição de Certidão.
27/10/2023, 00:32Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:02Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 09:02Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Paulo de Moraes Barros Processo 0000980-98.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Paulo de Moraes Barros - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
04/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023, 21:18Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023, 08:16Autos preparados para expedição
02/10/2023, 10:49Emissão da Relação
02/10/2023, 10:47Expedição de Certidão.
21/09/2023, 18:19Declarada decadência ou prescrição
21/09/2023, 18:19Registro de Sentença
21/09/2023, 18:19Documentos
Despacho
•05/09/2014, 18:54
Despacho
•05/09/2014, 18:54
Despacho
•05/09/2014, 18:54
Despacho
•05/09/2014, 18:54
Despacho
•12/11/2014, 16:16
Despacho
•25/09/2015, 18:55
Despacho
•03/08/2016, 11:30
Interlocutória
•28/04/2023, 15:43
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 14:25
Sentença
•21/09/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 09:02