0002870-66.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 293,47

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SUELI DE BARROS TOLEDO

CPF 403.***.***-15

Autor

ALVARO LUIZ DOS SANTOS SOARES

CPF 250.***.***-87

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO

OAB/MS 7778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:13

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:29

Expedição de Carta.

22/08/2025, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 14:16

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:07

Documentos

Interlocutória

•05/06/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:31

Despacho

•19/02/2024, 19:04

Despacho

•27/05/2024, 19:03

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 18:16

Sentença

•10/06/2024, 19:09

Sentença (Outras)

•01/07/2025, 17:39

Sentença

•12/08/2025, 19:07