0813288-30.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JHONATAN RIBEIRO DA CRUZ

CPF 054.***.***-03

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado em data

09/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:39

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 14:53

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 19:27

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 19:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:59

Prazo em Curso

16/10/2025, 13:36

Documentos

Interlocutória

•05/07/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:06

Despacho

•01/11/2023, 19:55

Despacho

•08/08/2024, 20:39

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 17:40

Sentença

•13/09/2024, 19:16

Despacho

•31/10/2024, 21:04

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 17:45

Sentença

•07/07/2025, 19:09

Despacho

•13/10/2025, 20:10

Interlocutória

•09/01/2026, 19:27