0800391-20.2022.8.12.0040

Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANTENOR MENDES DA SILVA

CPF 083.***.***-37

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ 03.***.***.0001-32

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 07:26

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/11/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 16:10

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 11:54