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0856250-07.2023.8.12.0001
Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juíza Denize de Barros Dodero
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ 15.***.***.0001-50
RAQUEL THAINARA DE QUEIROZ
CPF 104.***.***-17
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: ATIVO
ANDERSON NUNES SILVA
OAB/MS 14122•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
01/09/2025, 16:07Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025, 16:07Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025, 14:29Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 22:50Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 22:50Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025, 13:03Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025, 22:10Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025, 06:52Publicação
04/08/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025, 11:27Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025, 17:36Não-Provimento
31/07/2025, 17:36Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025, 04:19Publicação
30/07/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025, 08:21Documentos
Acórdão
•31/07/2025, 17:36