0818058-03.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO WILKY ALBUQUERQUE TAUMATURGO

CPF 765.***.***-20

Autor

SHERLINE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF 009.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD DE SOUZA GOMES

OAB/MG 93489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:28

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0818058-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sherline de Oliveira Albuquerque, Antonio Wilky Albuquerque Taumaturgo - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SHERLINE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE e ANTONIO WILEY ALBUQUERQUE TAUMATURGO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS) para: a) declarar o direito da parte requerent

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:00

Homologada a Transação

14/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:27

Documentos

Interlocutória

•09/08/2022, 13:21

Despacho

•11/04/2023, 16:35

Despacho

•22/08/2023, 16:08

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 12:27

Sentença

•14/09/2023, 19:00