0813014-08.2019.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.944,12

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0813014-08.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marinalva Santos de Lima Freitas - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 13:56

Despacho

•17/01/2020, 16:01

Despacho

•12/02/2020, 14:00

Despacho

•28/04/2020, 14:20

Sentença (Outras)

•18/09/2020, 15:34

Sentença

•18/09/2020, 17:33

Despacho

•01/06/2021, 19:08

Despacho

•07/03/2022, 18:20

Despacho

•20/07/2022, 17:13

Sentença

•28/09/2022, 16:55

Despacho

•13/01/2023, 14:46

Sentença

•31/08/2023, 14:07

Despacho

•23/10/2023, 13:43

Despacho

•11/04/2024, 11:29