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0013956-45.2006.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.290,96
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
JOAO BAPTISTA DE TOLEDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 12:17Transitado em Julgado em data
13/03/2024, 12:16Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 11:21Expedição de Certidão.
16/10/2023, 18:27Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 18:27Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, João Baptista de Toledo Processo 0013956-45.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: João Baptista de Toledo - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
05/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023, 21:05Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023, 08:14Autos preparados para expedição
04/10/2023, 07:33Emissão da Relação
04/10/2023, 07:13Expedição de Certidão.
03/10/2023, 16:09Declarada decadência ou prescrição
03/10/2023, 16:09Registro de Sentença
03/10/2023, 16:09Conclusos para julgamento
13/09/2023, 08:10Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/07/2023, 13:58Documentos
Despacho
•12/08/2016, 18:34
Despacho
•12/08/2016, 18:34
Despacho
•12/08/2016, 18:34
Despacho
•12/08/2016, 18:34
Despacho
•12/08/2016, 18:34
Despacho
•12/08/2016, 18:35
Despacho
•12/08/2016, 18:35
Interlocutória
•16/08/2016, 18:00
Interlocutória
•17/04/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 10:39
Sentença
•03/10/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 18:27