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0804673-38.2020.8.12.0019
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 457,98
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO
CNPJ 03.***.***.0001-10
VALERIANO ALVES PEREIRA
CPF 105.***.***-20
Advogados / Representantes
GASPARINO FAVERO NETO
OAB/MS 23113•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2024, 17:37Transitado em Julgado em data
26/02/2024, 17:26Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 15:26Expedição de Certidão.
27/10/2023, 01:19Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:15Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 13:15Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Antônio João, Valeriano Alves Pereira Processo 0804673-38.2020.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Antônio João - Exectdo: Valeriano Alves Pereira - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.
05/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023, 21:06Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023, 08:15Autos preparados para expedição
04/10/2023, 07:33Emissão da Relação
04/10/2023, 07:18Expedição de Certidão.
03/10/2023, 16:10Extinto o processo por desistência
03/10/2023, 16:10Registro de Sentença
03/10/2023, 16:10Conclusos para julgamento
13/09/2023, 09:02Documentos
Despacho
•18/01/2021, 10:37
Ato Ordinatório
•04/09/2023, 20:56
Sentença
•03/10/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 13:15