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1419536-02.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.100,50
Orgao julgador
Des. Waldir Marques
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Recurso Especial nº 1419536-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Recurso Especial nº 1419536-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00Baixa Definitiva
04/07/2024, 15:32Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024, 08:00Ato ordinatório praticado
04/07/2024, 08:00Ato ordinatório praticado
21/06/2024, 01:09Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 22:01INCONSISTENTE
10/06/2024, 12:09Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 12:09Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024, 12:08Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 01:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Mov Flex Industria de Moveis e Comercio Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SERASAJUD - SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.026) - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO D Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1419536-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
10/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 09:32Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 18:15Documentos
Acórdão
•09/10/2023, 18:48
Acórdão
•06/06/2024, 18:15