0800318-83.2023.8.12.0114

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.721,35

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF 943.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

MURILO TOSTA STORTI

OAB/MS 9480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 09:43

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:19

Processo Reativado

25/10/2023, 10:10

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0800318-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Cesar de Souza - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. Nesse sent

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0800318-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Cesar de Souza - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. Nesse sent

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Tosta Storti (OAB 9480/MS) Processo 0800318-83.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlio Cesar de Souza - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: Diante da fundamentação exposta, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. Nesse sent

05/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:34

Documentos

Interlocutória

•17/02/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 19:54

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 14:50

Sentença

•26/09/2023, 14:50