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0815439-71.2020.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2021
Valor da Causa
R$ 13.338,41
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/10/2024, 09:33Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024, 09:31Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 11:17Recebidos os autos
23/09/2024, 11:35Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 11:35Expedição de Certidão.
23/09/2024, 03:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0815439-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Dias dos Santos - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Antonio Dias dos Santos contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais.”
17/09/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024, 21:43Ato ordinatório praticado
16/09/2024, 08:13Expedição de Certidão.
13/09/2024, 10:34Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 10:34Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2024, 10:34Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:33Expedição de Certidão.
10/09/2024, 19:12Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 19:11Documentos
Despacho
•16/09/2020, 17:55
Despacho
•24/03/2021, 14:32
Sentença (Outras)
•20/07/2021, 13:38
Sentença
•20/07/2021, 19:02
Sentença (Outras)
•16/06/2023, 13:29
Sentença
•17/06/2023, 11:35
Despacho
•02/10/2023, 19:10
Sentença
•10/09/2024, 19:11