0813993-64.2023.8.12.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

OI BRASIL TELECOM S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

KELVIN NELSON PERALTA DE REZENDE

CPF 038.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676•Representa: ATIVO

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MS 28191•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

20/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/03/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 16:50