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1408926-09.2022.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
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Partes do Processo
RENATO RIVERA JUNIOR
CPF 065.***.***-06
Autor
NADIA MAUES RIVERA
CPF 152.***.***-83
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
NADIA MAUES RIVERA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629496/2023

26/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 629496/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

26/06/2023, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:06

Conheço do agravo de NADIA MAUES e RENATO RIVERA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial

14/06/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

14/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/05/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316286/2023

10/04/2023, 09:11

Protocolizada Petição 316286/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023

10/04/2023, 09:09
Documentos
-
•17/03/2023, 15:33