0806229-59.2021.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERALDO AFONSO VILELA

CPF 608.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 043.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB/MS 23811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eraldo Afonso Vilela Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Rosana Rodrigues dos Santos Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806229-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eraldo Afonso Vilela Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Rosana Rodrigues dos Santos Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806229-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:13

Documentos

Interlocutória

•29/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:32

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 09:56

Sentença

•13/05/2022, 19:09

Sentença

•12/08/2022, 19:22

Despacho

•14/02/2023, 19:04

Interlocutória

•03/05/2023, 19:01

Despacho

•17/06/2023, 11:15