0802197-74.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOYCE CHERES SIQUEIRA

CPF 953.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAIRAN FRANCA MALAQUIAS

OAB/MS 24119•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 18:25

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS) Processo 0802197-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joyce Cheres Siqueira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência do juízo arguida pelo requerido e, no mérito, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Joyce Cheres Siqueira em face do Mun

06/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:50

Homologada a Transação

14/02/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 13:11

Documentos

Interlocutória

•03/03/2022, 13:18

Despacho

•27/09/2022, 17:29

Sentença (Outras)

•14/02/2023, 17:25

Sentença

•14/02/2023, 18:50