0802901-87.2022.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.837,43

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

AUGUSTO CIPRIANO DA CONCEICAO

CPF 010.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA

OAB/MS 23449•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:38

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0802901-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Augusto Cipriano da Conceição - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Augusto Cipriano da Conceição em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resoluç

06/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:21

Homologada a Transação

14/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:35

Documentos

Interlocutória

•07/03/2022, 13:26

Despacho

•30/09/2022, 17:45

Despacho

•03/02/2023, 16:11

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 13:35

Sentença

•14/02/2023, 13:21