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0804090-30.2022.8.12.0101
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
EDUARDO IZIDORO DA SILVA
CPF 367.***.***-04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2023, 13:48Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2023, 04:25Ato ordinatório praticado
25/04/2023, 07:44Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 18:35Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Izidoro da Silva - Sentença: Intimação - ADV: Gislaine Benites de Mattos (OAB 21731/MS) Processo 0804090-30.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto, portanto, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se improcedente o pedido formulado por EDUARDO IZIDORO DA SILVA em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN, nestes autos. Sem incidência de custas proces
07/03/2023, 00:00Expedição de Certidão.
06/03/2023, 14:24Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 14:22Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 06:50Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 06:35Expedição de Certidão.
28/02/2023, 09:42Homologada a Transação
28/02/2023, 09:42Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 09:42Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 09:41Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022, 18:11Documentos
Despacho
•24/08/2022, 15:14
Ato Ordinatório
•31/08/2022, 11:04
Despacho
•01/11/2022, 18:34
Sentença (Outras)
•28/02/2023, 09:41
Sentença
•28/02/2023, 09:42