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0801324-05.2021.8.12.0015
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 9.354,57
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
GINALDO MUCHACHO HENRIQUE
CPF 012.***.***-74
MUNICIPIO DE MIRANDA
CNPJ 03.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253•Representa: ATIVO
ALLAN VINICIUS DA SILVA
OAB/MS 15536•Representa: ATIVO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2026, 03:40Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2025, 01:50Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2025, 02:21Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2025, 06:09Arquivado Provisoriamente
28/11/2025, 12:43Documento Digitalizado
27/11/2025, 15:40Documento Digitalizado
18/11/2025, 15:47Expedição em análise para assinatura
17/11/2025, 19:59Documento Digitalizado
17/11/2025, 19:43Expedição de Certidão.
17/11/2025, 19:43Autos preparados para expedição
12/11/2025, 14:16Publicado ato_publicado em 22/10/2025.
22/10/2025, 05:13Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2025, 07:37Expedição de Certidão.
20/10/2025, 20:15Transitado em Julgado em data
20/10/2025, 18:11Documentos
Despacho
•20/10/2021, 08:52
Sentença (Outras)
•26/07/2022, 18:27
Sentença
•26/07/2022, 18:27
Interlocutória
•13/09/2022, 14:24
Decisão Monocrática Terminativa
•31/07/2023, 16:04
Despacho
•04/10/2023, 19:59
Despacho
•22/07/2025, 19:30
Sentença
•09/10/2025, 21:13