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0803057-80.2019.8.12.0110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 18:47Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 18:19Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 08:35Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 08:35Expedição de Certidão.
23/07/2024, 08:33Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 10:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803057-80.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvano Alves de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilizaç
22/07/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
20/07/2024, 01:01Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 08:18Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 10:17Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 10:16Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:15Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024, 10:07Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 18:10Recebidos os autos
05/06/2024, 12:03Documentos
Despacho
•11/05/2020, 18:08
Sentença (Outras)
•03/11/2020, 16:29
Sentença
•03/11/2020, 19:10
Despacho
•18/01/2021, 17:20
Sentença (Outras)
•21/09/2021, 13:48
Sentença
•21/09/2021, 15:20
Despacho
•30/11/2021, 13:56
Despacho
•01/06/2023, 18:58
Despacho
•12/07/2023, 15:11
Sentença
•05/06/2024, 12:03