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0001928-61.2019.8.12.0114
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
JOSE CLAUDIO LISBOA
CPF 067.***.***-17
DR. EDER CALOI BARROS
CPF 055.***.***-39
ABEL DE LIMA VIEIRA
CPF 061.***.***-34
CLAUDIA REGINA FARIA
CPF 767.***.***-34
Advogados / Representantes
ALEX RAMIRES FERNANDES
OAB/MS 13452•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
13/02/2026, 21:36Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 07:03Expedição de Certidão.
28/06/2024, 07:03Documento Digitalizado
28/06/2024, 07:01Manifestação do Ministério Público
23/05/2024, 19:54Recebidos os Autos do Ministério Público
23/05/2024, 19:54Expedição de Certidão.
01/03/2024, 06:52Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 06:52Autos entregues em carga ao Promotor
01/03/2024, 06:52Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
01/03/2024, 06:51Recebidos os Autos do Ministério Público
26/02/2024, 17:48Manifestação do Ministério Público
26/02/2024, 17:48Expedição de Certidão.
23/02/2024, 16:47Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 16:47Autos entregues em carga ao Promotor
23/02/2024, 16:47Documentos
Interlocutória
•03/06/2020, 08:46
Despacho
•31/08/2020, 10:36
Interlocutória
•03/11/2020, 08:40
Interlocutória
•11/05/2021, 18:02
Sentença
•21/09/2021, 09:17
Interlocutória
•25/11/2021, 16:48