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1402910-05.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
Partes do Processo
EDUARDO DA SILVA LIMA
CPF 002.***.***-75
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
CRISTIANO ALVES PEREIRA
OAB/MS 23065•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2023, 08:16Baixa Definitiva
14/04/2023, 08:15Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 08:14Expedição de Ofício.
13/04/2023, 08:29Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2023, 08:11Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 22:07Juntada de Outros documentos
20/03/2023, 14:23Expedição de Ofício.
20/03/2023, 13:54Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 10:58Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 02:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eduardo da Silva Lima Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Agravado: Latam Airlines Group S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO. Tendo a parte demonstrado que não possui condiçõe Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1402910-05.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
20/03/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 15:01Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 10:01Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/03/2023, 10:01Documentos
Decisão Agravada
•06/03/2023, 13:15
Acórdão
•17/03/2023, 10:01