0827231-51.2022.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo em Curso

05/05/2026, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 07:08

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:58

Documento Digitalizado

16/04/2026, 18:54

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 18:54

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:13

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:49

Documentos

Interlocutória

•07/11/2022, 14:57

Despacho

•26/06/2023, 17:03

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 12:27

Sentença

•14/09/2023, 19:02

Despacho

•26/10/2023, 17:53

Sentença (Outras)

•05/03/2024, 16:49

Sentença

•12/03/2024, 16:28

Interlocutória

•15/04/2024, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/06/2025, 10:57

Despacho

•10/06/2025, 15:43