0802150-66.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO CELSO CORTEZ

CPF 073.***.***-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 15.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DO NASCIMENTO VALENTE

OAB/MS 26036•Representa: ATIVO

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047•Representa: ATIVO

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:39

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 06:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 06:14

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/01/2026, 19:29

Registro de Sentença

07/01/2026, 19:29

Documentos

Interlocutória

•13/03/2023, 19:18

Despacho

•20/05/2025, 20:05

Despacho

•10/10/2025, 19:04

Sentença

•07/01/2026, 19:29