0800368-72.2021.8.12.0052

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Autor

HELTON MARTINZ VILHAENTES

CPF 007.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/09/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 265521/2024 - AgInt

22/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0265521 - AgInt no AREsp 2504589 - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 12:30

Conhecido o recurso de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00265521/2024 - AgInt no AREsp 2504589/MS

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2024-AJC-3T)

07/08/2024, 16:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2024

02/08/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2024, 18:11

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00265521/2024 - AgInt no AREsp 2504589/MS

01/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

14/05/2024, 08:51

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/05/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 265521/2024 - AgInt

14/05/2024, 05:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2024, 18:45

Documentos

•30/10/2023, 15:29

•30/10/2023, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2024, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2024, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2024, 12:30