1414772-70.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

LUIZ KEVIN BARBOSA

CPF 065.***.***-74

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

CLAUDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 053.***.***-24

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:32

Baixa Definitiva

22/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 22:32

INCONSISTENTE

16/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Luiz Kevin Barbosa Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução da Comarca de Naviraí Paciente: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Assim, face à pendência de análise pela instância ordinária, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, c Habeas Corpus Criminal nº 1414772-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2023, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2023, 16:02