0000163-60.2020.8.12.0101

Apelação CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

CPF 506.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EUGENIO MOREIRA FREIRE

OAB/MS 19643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:10

Recebidos os autos

15/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 16:34

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 19:53

Acórdão

•04/08/2023, 16:34