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0908818-34.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.088,43
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
FERNANDA PAIXAO OLIVEIRA
CPF 924.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 17:32Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.
23/02/2024, 17:31Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 21:50Expedição de Certidão.
21/11/2023, 11:49Ato ordinatório praticado
21/11/2023, 11:49Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 08:11Autos preparados para expedição
20/11/2023, 16:59Emissão da Relação
20/11/2023, 16:11Transitado em Julgado em data
20/11/2023, 16:11Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:26Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:26Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:37Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 14:31Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 14:31Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Fernanda Paixao Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA C Acórdão - Apelação Cível nº 0908818-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
28/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•13/06/2022, 16:27
Despacho
•19/10/2022, 11:07
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 13:33
Sentença
•11/05/2023, 09:03
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 10:17
Despacho
•27/07/2023, 08:45
Despacho
•17/11/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 11:49