0907148-58.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.054,78

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JAQUELINE CHAMORRO OCAMPOS

CPF 959.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:59

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:35

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jaqueline Chamorro Ocampos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESP Acórdão - Apelação Cível nº 0907148-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:06

Despacho

•19/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:28

Sentença

•10/05/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:19

Despacho

•28/07/2023, 09:05

Despacho

•09/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:55