0817868-06.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 55.213,54

Orgao julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ADRIANA MACHADO MARTINS

CPF 009.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

11/09/2025, 13:31

Recurso Eletrônico Baixado

11/09/2025, 13:31

Transitado em Julgado em "data"

10/09/2025, 10:45

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:28

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/07/2025, 22:12

Certidão

29/07/2025, 18:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/07/2025, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

29/07/2025, 05:49

Publicação

29/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2025, 09:18

Julgamento Virtual Finalizado

27/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2025, 18:43

Não-Provimento

27/07/2025, 18:43

Incluído em pauta para 03/07/2025 09:26:53 local.

03/07/2025, 09:26

Documentos

Acórdão

•27/07/2025, 18:43