0910499-39.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.480,17

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

DINOVAN MARCOS MEDEIROS

CPF 010.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:19

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:14

Emissão da Relação

05/12/2023, 16:08

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 18:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Dinovan Marcos Medeiros EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0910499-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:19

Despacho

•23/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:07

Sentença

•11/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:03

Despacho

•28/07/2023, 09:13

Acórdão

•29/11/2023, 17:36

Despacho

•05/12/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:37