0810999-61.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

MATHEUS HILGERT GUIMARAES

CPF 073.***.***-86

Reu

LEANDRO FRANKLIN BORGES

CPF 063.***.***-16

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREA FLORES

OAB/MS 6369•Representa: PASSIVO

REJANE ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 6973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 18:29

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:02

Documento Digitalizado

01/11/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 11:39

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 11:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Flores (OAB 6369/MS), Rejane Alves de Arruda (OAB 6973/MS) Processo 0810999-61.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Matheus Hilgert Guimaraes - Isto posto, julgo extinta a punibilidade do suposto autor do fato, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.

23/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 16:17

Emissão da Relação

22/08/2023, 16:11

Manifestação do Ministério Público

03/08/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 19:01

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 16:48

Despacho

•11/07/2022, 16:52

Despacho

•25/08/2022, 17:13

Despacho

•14/06/2023, 18:25

Sentença

•06/07/2023, 17:09