0002035-55.2018.8.12.0045

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MELINA SILVEIRA

CPF 327.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2025, 19:25

Transitado em Julgado em 01/04/2025

03/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254827/2025

26/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 254827/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 46914/2025 - RE no AgRg no

25/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0046914 - RE no AgRg no AREsp 2501226 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 08:10

Negado seguimento ao recurso de MELINA SILVEIRA - Petição Nº 2025/00046914 - RE no AgRg AREsp 2501226

21/03/2025, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/02/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2025 e término em 25/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 46914/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 988.

26/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63259/2025

31/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 63259/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2025

31/01/2025, 17:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/01/2025 Petição Nº 46914/2025 -

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 46914/2025. Publicação prevista para 30/01/2025)

28/01/2025, 15:45

Documentos

•31/10/2023, 17:17

•31/10/2023, 17:18

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2023, 09:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/02/2024, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2024, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 08:10